Plano de governo do candidato do PL à Presidência coloca a segurança pública como eixo central e promete medidas duras contra facções, tráfico, crimes violentos e reincidência criminal.
O plano de governo apresentado por Flávio Bolsonaro (PL) para a área de segurança pública tem como principal bandeira o enfrentamento direto ao crime organizado. Sob o título “Brasil Sem Medo”, o documento defende que a segurança é a base para o funcionamento da economia, da educação e da vida cotidiana dos brasileiros.
A proposta adota um tom de endurecimento penal e promete ações desde o primeiro dia de governo, com foco em facções criminosas, fronteiras, sistema prisional, crimes contra mulheres e crianças, além do combate ao tráfico internacional de drogas.
Facções tratadas como narcoterrorismo
Um dos pontos centrais do plano é declarar organizações como PCC, Comando Vermelho, milícias e outras facções como organizações narcoterroristas. A ideia é ampliar o uso de inteligência, bloqueio de bens e combate financeiro às estruturas criminosas.
O documento também prevê integração entre União, estados e municípios para retomada de territórios dominados pelo crime, com investimentos em tecnologia, armamentos e valorização das forças policiais.
Redução da maioridade penal e punição para menores
Flávio Bolsonaro afirma que apoiará a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O plano também propõe punição mais severa para maiores de 14 anos envolvidos em crimes graves, como:
- Estupro;
- Tráfico de drogas;
- Tortura;
- Assassinato.
Segundo o texto, a proposta parte do princípio de que adolescentes envolvidos em crimes graves devem responder de forma proporcional à gravidade dos atos.
Fronteiras e combate ao tráfico
O plano promete criar o Sistema Nacional de Fronteira, formado por uma tropa de elite com integrantes do Exército, Marinha e Aeronáutica. A missão seria reforçar a vigilância dos cerca de 16 mil quilômetros de fronteiras brasileiras, com uso de tecnologia, inteligência e armamentos.
A proposta também inclui ações permanentes em portos e aeroportos, com participação de tropas especiais, para impedir a entrada e saída de drogas e armas. O Porto de Santos é citado como ponto estratégico no combate ao tráfico internacional de cocaína.
Novos presídios e modelo de segurança máxima
Outro destaque é a promessa de construir cinco novos presídios federais de segurança máxima, inspirados no modelo adotado em El Salvador. Essas unidades se somariam aos cinco presídios federais já existentes e formariam o chamado Complexo Federal de Segurança Máxima, batizado no plano como TREVA.
O objetivo declarado é isolar líderes de facções e criminosos de alta periculosidade, impedindo comunicação com o mundo externo. O plano prevê:
- Fim do uso de celulares por presos de alta periculosidade;
- Suspensão de visitas íntimas;
- Visitas monitoradas;
- Ampliação de vagas no sistema prisional;
- Criação de até 500 mil novas vagas em parceria com estados.
Crimes contra mulheres e crianças
O documento também propõe a castração química para condenados por estupro e abuso sexual contra crianças. A medida, segundo o plano, seria aplicada a criminosos condenados pela Justiça.
No combate ao feminicídio, a proposta é transformar medidas protetivas em instrumentos de acompanhamento real, com uso obrigatório de tornozeleiras eletrônicas para agressores monitorados. O plano também defende que assassinos e agressores de mulheres cumpram integralmente suas penas, sem liberação antecipada.
Mais investimento e tecnologia na segurança
Flávio Bolsonaro promete dobrar os investimentos federais em segurança pública ao longo do mandato. O plano critica o atual percentual de gastos federais destinados à área e defende mais recursos para ações práticas.
Na área tecnológica, a proposta prevê a criação da Muralha Brasileira, um sistema nacional de reconhecimento facial integrado a bancos de dados criminais. A ideia é instalar mais de 1 milhão de câmeras em áreas públicas, portos e aeroportos para localizar foragidos e prevenir crimes.
Endurecimento penal e foco nas vítimas
O plano também defende o fim da progressão de regime para condenados por crimes hediondos, além de punições mais rígidas para roubo, furto e comércio de celulares roubados.
Outra proposta é redirecionar recursos atualmente destinados às famílias de presos para as famílias das vítimas, sob o argumento de priorizar quem sofreu diretamente os efeitos da violência.
Entre as principais medidas anunciadas estão:
- Classificação de facções como narcoterroristas;
- Redução da maioridade penal para 16 anos;
- Punição para adolescentes a partir de 14 anos em crimes graves;
- Criação de tropa de elite para fronteiras;
- Construção de cinco novos presídios federais;
- Castração química para estupradores e abusadores de crianças;
- Monitoramento eletrônico de agressores de mulheres;
- Dobro de investimentos federais em segurança;
- Sistema nacional de reconhecimento facial;
- Fim da progressão de regime para crimes hediondos.
O plano de Flávio Bolsonaro aposta em uma agenda de segurança pública baseada no endurecimento das penas, ampliação do sistema prisional, uso de tecnologia e enfrentamento direto às facções criminosas. Muitas das propostas, no entanto, dependeriam de aprovação do Congresso Nacional e de adequações legais para serem implementadas.
Edição: Jornal Povo Promissor
(Confiança e credibilidade)
