O candidato à Presidência Ronaldo Caiado (PSD) apresentou, em seu plano de governo para 2027–2030, um pacote de propostas voltado à segurança pública, combate ao crime organizado e enfrentamento à corrupção. O documento coloca a segurança como “primeiro dever do Estado” e defende maior protagonismo do governo federal na coordenação de ações com estados, municípios, Judiciário, Ministério Público e países vizinhos.
A principal diretriz do plano é recuperar territórios dominados por facções e milícias, reforçar fronteiras, controlar presídios, ampliar a inteligência policial e atingir financeiramente as organizações criminosas.
Facções na mira do Estado
Um dos pontos centrais da proposta é enquadrar facções criminosas e milícias como “terrorismo doméstico” quando apresentarem comando estruturado, domínio territorial, poder armado, capacidade econômica e uso sistemático da violência contra a população ou contra o Estado.
O plano cita organizações como PCC e Comando Vermelho como ameaças à soberania nacional. A proposta prevê penas mais duras para líderes, recrutadores, financiadores e apoiadores dessas organizações, além de um regime prisional especial.
Entre as medidas previstas estão:
- Criação do Ministério da Segurança Pública;
- Implantação de um Sistema Integrado de Proteção à Soberania Nacional;
- Criação de comando nacional para fronteiras e corredores logísticos;
- Integração de bancos de dados criminais em todo o país;
- Uso de inteligência artificial para cruzamento de informações;
- Isolamento de lideranças criminosas em presídios de segurança máxima;
- Confisco acelerado de bens ligados ao crime organizado.
Prisões e fronteiras
O plano defende a criação de uma Rede Nacional de Presídios de Segurança Máxima, com separação de presos de acordo com suas funções dentro das facções. Para lideranças criminosas, Caiado propõe o Regime Especial Disciplinar Antiterrorismo Doméstico, com cela individual, bloqueio de comunicações, proibição de visita íntima e progressão de pena apenas após o cumprimento de 90% da condenação.
Nas fronteiras, portos, aeroportos e na Amazônia Legal, a proposta prevê atuação conjunta das Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, forças estaduais e órgãos ambientais. O objetivo declarado é combater tráfico de drogas e armas, garimpo ilegal, grilagem, crimes ambientais, tráfico humano e exploração sexual.
O documento também propõe a criação da SULPOL, uma agência de cooperação policial sul-americana para enfrentar crimes transnacionais.
Combate ao dinheiro do crime
Outro eixo importante é o chamado “asfixiamento financeiro” das facções. O plano prevê mecanismos para acelerar o bloqueio, confisco e leilão de imóveis, empresas, veículos, aeronaves, criptoativos e participações societárias ligadas ao crime.
Os recursos recuperados seriam destinados a um fundo específico para financiar ações de segurança, proteção de testemunhas, apoio a agentes ameaçados, prevenção ao uso de drogas e recuperação de dependentes químicos.
Mulheres, crianças e crimes digitais
Caiado também propõe medidas específicas para proteger mulheres, crianças e adolescentes. O plano prevê a criação da Secretaria Nacional da Segurança da Mulher, da Criança e Minorias, além do monitoramento nacional de agressores submetidos a medidas protetivas.
Para crimes como feminicídio, tentativa de feminicídio e estupro de vulnerável menor de 13 anos, o documento defende penas mais severas, progressão apenas após 90% da pena e confisco de bens do condenado em favor da vítima ou de seus familiares.
Na área digital, a proposta inclui laboratórios regionais com inteligência artificial para enfrentar golpes, fraudes, crimes cibernéticos e bloqueio rápido de contas fraudulentas.
Maioridade penal, apostas e corrupção
O plano também defende a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes graves, como homicídio, estupro de vulnerável, roubo com violência e crimes enquadrados na futura Lei de Combate ao Terrorismo Doméstico.
Outro ponto abordado é o endurecimento das regras para jogos e apostas on-line. O documento associa o setor a riscos de lavagem de dinheiro, fraudes, evasão fiscal e superendividamento, defendendo restrições à publicidade e repressão a plataformas ilegais.
No combate à corrupção, Caiado propõe um Sistema Nacional Anticorrupção e de Integridade Pública, com uso de inteligência artificial para identificar fraudes em contratos, empresas de fachada e vínculos com organizações criminosas. Também está prevista uma Lei do Enriquecimento Ilícito para investigar patrimônio incompatível de agentes públicos e pessoas politicamente expostas.
Modelo de Goiás como referência
O plano cita a experiência de Goiás como exemplo de política de segurança baseada em integração policial, inteligência, tecnologia, valorização profissional e controle penitenciário. Segundo o documento, esse modelo teria contribuído para elevar a elucidação de homicídios no estado.
A síntese da proposta é devolver ao Estado o controle de territórios, prisões, fronteiras e recursos públicos, com foco em repressão qualificada, tecnologia, cooperação federativa e combate à corrupção.
Edição: Jornal Povo Promissor
(Confiança e credibilidade)
