O plano de governo de Hertz Dias, candidato à Presidência pelo Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), apresenta uma proposta de segurança pública centrada na crítica ao atual modelo policial, no enfrentamento ao crime organizado por meio de investigação financeira e na defesa de maior controle social sobre as instituições de segurança.
Segundo o programa, a população trabalhadora enfrenta diferentes formas de violência, que vão desde assaltos, roubos e feminicídios até a atuação de facções, milícias e do tráfico. O texto também destaca a violência praticada pelo Estado, especialmente contra moradores das periferias, juventude negra e movimentos populares.
Crítica ao modelo atual
O PSTU afirma que as instituições policiais, no sistema atual, estão organizadas mais para preservar a ordem social existente do que para garantir segurança efetiva à população. O plano critica especialmente o caráter militar das polícias, apontando que esse modelo contribui para o controle social sobre comunidades pobres e trabalhadoras.
A proposta do partido defende, como objetivo estratégico, a dissolução do atual modelo policial e a construção de um sistema de segurança baseado na auto-organização da população trabalhadora ou sob seu controle direto, dentro de outra organização social.
Medidas imediatas defendidas
Apesar da crítica estrutural, o programa afirma que é necessário lutar desde já por mudanças que garantam direitos democráticos e reduzam a violência policial. Entre as medidas defendidas estão:
- Combate ao crime organizado por meio de investigação, inteligência e bloqueio de seus negócios;
- Confisco de bens obtidos por atividades criminosas;
- Punição de agentes públicos envolvidos com milícias, facções e corrupção;
- Descriminalização das drogas e revogação da Lei Antidrogas;
- Implantação de câmeras corporais com gravação contínua em agentes de segurança;
- Fim da Justiça Militar;
- Punição rigorosa para tortura, execuções, desaparecimentos forçados e chacinas;
- Desmilitarização da Polícia Militar e redução da militarização das demais forças de segurança.
Combate ao crime organizado
Um dos pontos centrais do plano é a defesa de que o enfrentamento ao crime organizado deve ocorrer por meio da desarticulação financeira dessas redes. O texto sustenta que facções, milícias e o narcotráfico funcionam como “empresas capitalistas ilegais”, com conexões no sistema financeiro, no Estado e em setores empresariais.
Para o PSTU, operações militares em comunidades pobres não resolvem o problema e acabam vitimando principalmente trabalhadores. A proposta é investigar fontes de financiamento, patrimônio e relações políticas e empresariais dessas organizações.
O programa também aborda a situação dos próprios policiais da base, afirmando que eles vêm da classe trabalhadora e sofrem com baixos salários, precarização, jornadas exaustivas e restrições a direitos democráticos. Por isso, defende liberdade de organização e direitos econômicos e democráticos para esses profissionais.
