O Poder Executivo sancionou uma nova lei que reforça o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, com foco especial nos crimes praticados em ambiente digital e com uso de inteligência artificial.
Mudanças atingem leis importantes
A nova norma altera diretamente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei de Combate ao Crime Organizado. O objetivo é ampliar a capacidade de investigação e aumentar a punição para quem produz, divulga ou armazena conteúdos de violência sexual envolvendo menores.
“Ronda Virtual” poderá atuar sem autorização judicial prévia
Uma das principais novidades é a criação da chamada Ronda Virtual. A medida permite que órgãos de investigação utilizem programas de computador para identificar e coletar arquivos em ambientes digitais públicos, sem necessidade de autorização judicial prévia.
Em situações de flagrante, risco à vida ou ameaça à integridade física de crianças e adolescentes, a polícia ou o Ministério Público também poderão solicitar diretamente aos provedores de internet dados cadastrais e registros de conexão.
Principais pontos da nova lei
- Define como conteúdo de violência sexual qualquer representação, real ou fictícia, de atividade sexual explícita ou nudez envolvendo crianças ou adolescentes;
- Torna hediondos crimes como produzir, reproduzir, fotografar, filmar ou registrar esse tipo de material;
- Aumenta a pena de 4 a 8 anos para 4 a 10 anos de prisão, além de multa;
- Permite aumento da pena de 1/3 a 2/3 quando o criminoso usar disfarces virtuais, navegadores anônimos ou recursos para esconder identidade, localização ou aparelho utilizado;
- Reforça a atuação de autoridades em ambientes digitais públicos.
Alta nas denúncias preocupa autoridades
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça, defendeu o endurecimento das penas. Segundo ele, as punições atuais não têm sido suficientes para prevenir crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes no ambiente digital.
Entre janeiro e julho de 2025, foram registradas 49.336 denúncias anônimas de abuso e exploração sexual infantil, um aumento de 18,9% em comparação com o mesmo período de 2024, de acordo com dados da SaferNet Brasil.
A nova legislação busca responder ao avanço desses crimes na internet e ao uso de tecnologias como inteligência artificial para criar, manipular ou espalhar conteúdos criminosos envolvendo menores.
Edição: Jornal Povo Promissor
(Confiança e credibilidade)
