Medida busca reforçar segurança nas maternidades
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na quarta-feira (12), o Projeto de Lei 1.447/2026, que torna obrigatória a coleta da impressão digital da mãe e da impressão da sola do pé do recém-nascido ainda na sala de parto ou logo após o nascimento.
A proposta tem como objetivo aumentar a segurança nos berçários e maternidades de todo o país, prevenindo casos de troca de bebês, roubo, adoções irregulares e tráfico de crianças.
Dados biométricos na Declaração de Nascido Vivo
Pelo texto aprovado, as informações biométricas da mãe e do bebê deverão constar na Declaração de Nascido Vivo, documento essencial para o registro civil da criança.
A relatora do projeto, senadora Roberta Sciori (Republicanos-RR), defendeu que a medida cria uma vinculação individualizada e rastreável entre mãe e recém-nascido, garantindo mais autenticidade e segurança às informações registradas.
Principais pontos do projeto
- Coleta obrigatória da impressão digital da mãe;
- Registro da impressão da sola do pé do recém-nascido;
- Inclusão dos dados na Declaração de Nascido Vivo;
- Identificação feita na sala de parto ou logo após o nascimento;
- Prevenção contra troca, roubo, fraudes e tráfico de bebês.
Próximos passos
A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) também defendeu a aprovação da proposta, afirmando que a medida pode “mudar a história dos recém-nascidos” ao reduzir riscos de fraudes e confusões na identificação dos bebês.
Antes de seguir para a Câmara dos Deputados, o projeto ainda passará por um turno suplementar de votação na própria CCJ.
Edição: Jornal Povo Promissor
(Confiança e credibilidade)
