A medida foi expedida pela 3ª Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim após apuração de possíveis falhas na unidade prisional, entre elas situações relacionadas ao atendimento de uma crise epiléptica, e episódios em que se constatou a falta de treinamento específico para servidores que atuam em casos ligados à saúde mental.

A atuação teve início a partir de uma investigação realizada pela promotoria para verificar relatos de irregularidades no estabelecimento prisional. Entre os fatos analisados estão a suposta negativa de atendimento médico a detentos, o manejo inadequado de uma crise epiléptica e o descumprimento de orientações médicas em uma ocorrência envolvendo risco à própria vida.

Saúde mental

O MPRO obteve informações de que a unidade não dispõe de profissional de psicologia e não realizou capacitações voltadas à saúde mental, depressão ou prevenção a adoecimentos para suas equipes no período analisado.

Por esse motivo, o Ministério Público orientou a disponibilização de atendimento regular por profissional de psicologia e, quando viável, também por especialista em psiquiatria. A finalidade é garantir acompanhamento contínuo e permitir a identificação precoce de situações de risco.

Treinamento e procedimentos

A instituição também orientou a implantação de capacitação anual para agentes penais e integrantes do Grupo de Ações Penitenciárias Especiais (GAPE). O conteúdo deve incluir reconhecimento de sinais de sofrimento psíquico, prevenção ao autoextermínio e formas adequadas de atuação em emergências.

Outra providência proposta é a elaboração de procedimentos padronizados para situações como crises convulsivas e ocorrências que envolvam risco à vida. Esses procedimentos definem, de forma clara, como os servidores devem agir em cada situação. O MPRO também pediu que as orientações sejam formalizadas por escrito, divulgadas às equipes e acompanhadas pela administração da unidade.

A Sejus e a direção da Casa de Detenção Masculina de Guajará-Mirim têm prazo de 30 dias para informar a adoção das medidas sugeridas. Caso não acolham a recomendação, deverão apresentar as justificativas ao Ministério Público.