Plano de governo do candidato à Presidência propõe classificar facções como organizações terroristas, ampliar prisões preventivas, reduzir a maioridade penal e dar mais autonomia aos estados na área de segurança pública.

A segurança pública aparece como eixo central no plano apresentado por Romeu Zema para a Presidência da República. O documento afirma que o Brasil vive uma crise marcada pelo avanço do crime organizado, altos índices de homicídios e pela sensação de impunidade provocada pelo chamado sistema de “prende e solta”.

Segundo o texto, quatro em cada dez criminosos presos seriam liberados em menos de 24 horas após audiência de custódia. O plano também cita que o país ultrapassou a marca de um milhão de homicídios em 20 anos e que cerca de 90 facções criminosas atuam em território nacional.

Combate direto às facções

Uma das principais propostas é classificar facções criminosas como organizações terroristas, tanto no âmbito nacional quanto internacional. A medida, segundo o plano, permitiria penas mais duras, impediria progressão de regime e abriria caminho para maior cooperação internacional no combate ao crime organizado.

O documento também defende o uso integrado das Forças Armadas, Força Nacional, Polícia Federal e polícias estaduais para retomar áreas dominadas por facções criminosas.

Presídios de segurança máxima e bloqueio financeiro

Zema propõe a construção de presídios de segurança máxima em regiões remotas e isoladas, voltados ao confinamento de integrantes de facções. A ideia é impedir que criminosos continuem comandando atividades ilegais mesmo de dentro do sistema prisional.

Outro ponto do plano é “secar” as fontes de financiamento do crime organizado, com ações contra lavagem de dinheiro, contrabando, garimpo ilegal, desmatamento ilegal e receptação de produtos roubados.

Principais medidas propostas

• Classificar facções criminosas como organizações terroristas;
• Usar Forças Armadas em operações integradas com polícias;
• Construir presídios de segurança máxima para faccionados;
• Ampliar a prisão preventiva para criminosos presos pela terceira vez;
• Reduzir a maioridade penal para 16 anos ou menos em casos graves;
• Reformar o Código Penal com penas mais duras para crimes violentos;
• Substituir o modelo atual de progressão de regime por prisão efetiva seguida de liberdade condicional monitorada;
• Dar mais autonomia aos estados para criar crimes e endurecer penas;
• Fortalecer delegacias da mulher, Patrulhas Maria da Penha e Salas Lilás.

Fim do “prende e solta”

O plano propõe que criminosos presos em flagrante pela terceira vez tenham a prisão convertida obrigatoriamente em preventiva, impedindo a soltura durante a audiência de custódia. A medida é apresentada como uma forma de combater a reincidência criminal e aumentar a sensação de segurança.

Maioridade penal e endurecimento das penas

Outra proposta de impacto é a redução da maioridade penal para 16 anos. O texto também abre a possibilidade de responsabilização criminal de adolescentes ainda mais jovens em casos excepcionais, como homicídio, estupro ou reincidência em crimes graves.

Na área penal, o plano defende uma reforma do Código Penal para tornar as punições mais rígidas em crimes como homicídio, latrocínio, pedofilia e estupro, além de crimes patrimoniais considerados graves.

Mais poder para os estados

O documento também defende que os estados tenham autonomia para criar crimes e estabelecer penas mais duras do que as previstas na legislação federal. A proposta busca permitir que cada unidade da federação adapte sua política criminal à realidade local.

Além disso, o plano promete dar respaldo legal, equipamentos e tecnologia às forças policiais, com integração de dados entre polícias estaduais e federais em tempo real.

Violência contra a mulher

Na área de proteção à mulher, o plano prevê a ampliação de delegacias especializadas com atendimento 24 horas e equipes capacitadas em violência de gênero. Também propõe fortalecer a integração entre Saúde, Segurança Pública e delegacias.

Entre as medidas estão a expansão das Patrulhas Maria da Penha, voltadas ao acompanhamento de medidas protetivas, e das Salas Lilás, espaços de acolhimento a vítimas de violência dentro de unidades policiais.

As propostas apresentadas dependem, em grande parte, de mudanças na legislação e de aprovação pelo Congresso Nacional. Algumas medidas, como redução da maioridade penal e ampliação da autonomia dos estados em matéria criminal, podem exigir alterações constitucionais.

Edição: Jornal Povo Promissor

(Confiança e credibilidade)