O plano de governo de Lula para a área de segurança pública apresenta o tema como prioridade nacional e defende uma atuação mais integrada entre União, estados e municípios. A proposta central é fortalecer a presença do Estado nos territórios dominados pela violência, combater o crime organizado com inteligência e ampliar políticas de prevenção, especialmente voltadas à juventude.

Integração nacional e combate às facções

O documento defende a construção de um Sistema Nacional de Segurança Pública mais articulado, com integração de dados, cooperação entre instituições, uso de inteligência e repressão qualificada. O plano também menciona a proposta de emenda constitucional enviada ao Congresso para revisar as atribuições dos entes federativos na segurança pública.

Entre os principais compromissos está o fortalecimento da chamada Lei Antifacção, sancionada em 2026, e a manutenção da estratégia de asfixia financeira contra organizações criminosas, milícias e redes ligadas a mercados ilícitos. Segundo o texto, desde 2023, ações do governo teriam causado R$ 35,8 bilhões em prejuízos ao crime organizado.

Programa Brasil Contra o Crime Organizado

O plano prevê a ampliação do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, lançado em maio de 2026, com apoio a estados e municípios. A iniciativa deve contar com R$ 10 bilhões do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social para investimentos em equipamentos e infraestrutura.

Entre os eixos destacados estão:

• Combate ao tráfico de armas, munições e explosivos;
• Asfixia financeira de facções e milícias;
• Melhoria na investigação de homicídios;
• Retomada de territórios dominados pelo crime;
• Fortalecimento da segurança no sistema prisional;
• Ampliação das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado.

O texto também defende que o enfrentamento ao crime precisa vir acompanhado de ações sociais, como urbanização de favelas, requalificação de espaços públicos, acesso a serviços essenciais e estímulo a atividades econômicas legais.

Controle de armas e sistema prisional

Lula propõe manter a política de controle de armas e munições, com reforço na rastreabilidade e fiscalização pela Polícia Federal e pelo Exército. O plano afirma que a revogação de decretos do governo anterior, que facilitavam o acesso a armas, foi uma medida correta.

Na área prisional, o programa prevê o cumprimento das metas do Plano Pena Justa e a criação do Pacto Nacional de Execução Penal para o Enfrentamento ao Crime Organizado. Também está prevista a ampliação da capacidade do sistema penitenciário federal para isolar lideranças criminosas e estabelecer critérios nacionais para transferência de presos de alta periculosidade.

Amazônia, fronteiras e crimes ambientais

O plano dedica atenção especial à Amazônia Legal. A proposta é manter as Forças Armadas nas fronteiras amazônicas e ampliar o uso de tecnologia, como radares, drones, sensores, satélites e centros de comando e controle.

O combate à mineração ilegal aparece como prioridade estratégica, com investigação financeira obrigatória para desarticular organizações criminosas envolvidas em crimes ambientais.

O documento também aponta a continuidade do Programa Celular Seguro, que já teria mais de 4 milhões de usuários cadastrados, com foco na redução de roubos, receptação, fraudes bancárias e golpes financeiros.

Crimes digitais, direitos humanos e prevenção

Outra frente do plano é o combate a crimes cibernéticos e financeiros. As ações devem priorizar casos de exploração sexual de crianças e adolescentes, violência contra mulheres e pessoas LGBTQIAP+, racismo, crimes de ódio, fraudes eletrônicas e ataques contra o Estado brasileiro.

Na prevenção à violência, o texto destaca políticas voltadas à proteção da juventude negra, programas de mediação comunitária e justiça restaurativa, além da ampliação da presença do Estado em territórios vulneráveis.

Ministério da Segurança Pública pode ser criado

Uma das propostas de maior impacto é a criação do Ministério da Segurança Pública, condicionada à aprovação da PEC da Segurança Pública apresentada pelo Executivo. A nova pasta teria a função de coordenar políticas nacionais no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública, em articulação com estados e municípios.

O plano também prevê valorização dos profissionais de segurança, programas de policiamento de proximidade, ampliação do uso de câmeras corporais e fortalecimento dos mecanismos de controle interno e externo da atividade policial.

Edição; Jornal Povo Promissor

(Confiança e credibilidade)