A Transparência Internacional divulgou uma nota em tom duro defendendo o afastamento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, diante de supostos indícios envolvendo corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução de justiça. A entidade afirma que as revelações relacionadas a Daniel Vorcaro e ao Banco Master colocam o sistema de Justiça sob forte tensão e exigem resposta imediata das instituições.

Segundo a organização, a permanência de um ministro sob suspeita em funções estratégicas poderia representar risco de interferência nas investigações e aprofundar uma crise institucional. A nota também critica o que chama de “retaliação autoritária” e aponta a necessidade de preservar o devido processo legal, a ampla defesa e a confiança pública.

Pedido de afastamento e investigação

A entidade defende que Moraes seja afastado temporariamente de suas funções para permitir que as apurações ocorram sem interferências. O texto também pede que autoridades eventualmente envolvidas ou acusadas de obstruir mecanismos de responsabilização sejam investigadas.

Entre os pontos centrais da nota estão:

• Afastamento de autoridades sob suspeita;
• Atuação coordenada entre órgãos de investigação, acusação e julgamento;
• Transparência máxima nos procedimentos;
• Preservação do devido processo legal;
• Combate à desinformação e à manipulação política das investigações.

A Transparência Internacional afirma ainda que, se os caminhos institucionais estiverem bloqueados pela Procuradoria-Geral da República ou pela presidência do Senado, caberia aos plenários do STF e do Senado, além do Conselho Superior do Ministério Público, destravar os mecanismos constitucionais de apuração.

Alerta sobre eleições e desinformação

A organização também chama atenção para o risco de instrumentalização política do caso, especialmente em período eleitoral. Para a entidade, a circulação de desinformação e a polarização podem impedir que a sociedade acompanhe os fatos com clareza e cobre respostas institucionais adequadas.

A nota compara o cenário atual a episódios anteriores da história brasileira em que, segundo a entidade, investigações envolvendo altos escalões do poder acabaram enfraquecidas por campanhas de desinformação, manipulação do debate público e divisão social.

Risco para o Estado Democrático de Direito

No trecho final, a Transparência Internacional afirma que o caso vai além das investigações sobre o Banco Master e pode atingir a credibilidade da mais alta instância do Judiciário brasileiro. A entidade sustenta que a crise, se não for contida, pode contaminar o processo eleitoral e favorecer forças populistas e autoritárias.

A organização conclui defendendo que sociedade e instituições ajam com responsabilidade, firmeza e respeito à Constituição para evitar uma escalada da crise e proteger a integridade do Estado Democrático de Direito.

Edição: Jornal Povo Promissor

(Confiança e credibilidade)

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O plano de governo de Hertz Dias, candidato à Presidência pelo Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), apresenta uma proposta de segurança pública centrada na crítica ao atual modelo policial, no enfrentamento ao crime organizado por meio de investigação financeira e na defesa de maior controle social sobre as instituições de segurança.

Segundo o programa, a população trabalhadora enfrenta diferentes formas de violência, que vão desde assaltos, roubos e feminicídios até a atuação de facções, milícias e do tráfico. O texto também destaca a violência praticada pelo Estado, especialmente contra moradores das periferias, juventude negra e movimentos populares.

Crítica ao modelo atual

O PSTU afirma que as instituições policiais, no sistema atual, estão organizadas mais para preservar a ordem social existente do que para garantir segurança efetiva à população. O plano critica especialmente o caráter militar das polícias, apontando que esse modelo contribui para o controle social sobre comunidades pobres e trabalhadoras.

A proposta do partido defende, como objetivo estratégico, a dissolução do atual modelo policial e a construção de um sistema de segurança baseado na auto-organização da população trabalhadora ou sob seu controle direto, dentro de outra organização social.

Medidas imediatas defendidas

Apesar da crítica estrutural, o programa afirma que é necessário lutar desde já por mudanças que garantam direitos democráticos e reduzam a violência policial. Entre as medidas defendidas estão:

• Combate ao crime organizado por meio de investigação, inteligência e bloqueio de seus negócios;
• Confisco de bens obtidos por atividades criminosas;
• Punição de agentes públicos envolvidos com milícias, facções e corrupção;
• Descriminalização das drogas e revogação da Lei Antidrogas;
• Implantação de câmeras corporais com gravação contínua em agentes de segurança;
• Fim da Justiça Militar;
• Punição rigorosa para tortura, execuções, desaparecimentos forçados e chacinas;
• Desmilitarização da Polícia Militar e redução da militarização das demais forças de segurança.

Combate ao crime organizado

Um dos pontos centrais do plano é a defesa de que o enfrentamento ao crime organizado deve ocorrer por meio da desarticulação financeira dessas redes. O texto sustenta que facções, milícias e o narcotráfico funcionam como “empresas capitalistas ilegais”, com conexões no sistema financeiro, no Estado e em setores empresariais.

Para o PSTU, operações militares em comunidades pobres não resolvem o problema e acabam vitimando principalmente trabalhadores. A proposta é investigar fontes de financiamento, patrimônio e relações políticas e empresariais dessas organizações.

O programa também aborda a situação dos próprios policiais da base, afirmando que eles vêm da classe trabalhadora e sofrem com baixos salários, precarização, jornadas exaustivas e restrições a direitos democráticos. Por isso, defende liberdade de organização e direitos econômicos e democráticos para esses profissionais.

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Após articulação e cobranças desde 2023, a parlamentar comemora aprovação da proposta na CCJ e reforça mobilização em defesa dos servidores de Rondônia.

A deputada federal Cristiane Lopes (Podemos-RO) comemorou, nesta terça-feira (1º), o avanço da PEC 47/2023, a PEC da Transposição, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

A aprovação da admissibilidade abre caminho para a próxima etapa de tramitação da proposta, que busca ampliar a possibilidade de inclusão no quadro em extinção da União de servidores dos antigos Territórios, conforme os critérios estabelecidos no texto.

Para Rondônia, a PEC alcança servidores que mantiveram vínculo com o antigo Território e suas prefeituras, incluindo servidores públicos e policiais civis e militares, com possibilidade de enquadramento para quem trabalhou até 1991.

Cristiane Lopes atua pela pauta desde 2023. Ainda naquele ano, protocolou o Requerimento 3.709/2023, solicitando a criação da Comissão Especial para analisar a PEC. Também levou o tema à tribuna da Câmara e, posteriormente, voltou a cobrar da Presidência da Casa celeridade na tramitação. A deputada também acompanhou a proposta quando ainda tramitava no Senado como PEC 7/2018, participando da sessão em que a matéria foi aprovada pelos senadores, em 2023.

“Essa não é uma luta que começou hoje. Desde que a PEC chegou à Câmara, temos cobrado, dialogado, apresentado requerimentos e buscado apoio para que ela avance. Estamos falando de homens e mulheres que ajudaram a construir Rondônia e aguardam há muitos anos pelo reconhecimento de seus direitos. A aprovação na CCJ mostra que todo esse trabalho está avançando. Defender a transposição é defender Rondônia e reconhecer quem fez parte da construção da nossa história”.

A parlamentar garante que continuará articulando e cobrando avanços para a pauta. “Hoje temos motivo para comemorar, mas não para parar. Vou continuar conversando com os colegas, cobrando prioridade e defendendo cada servidor de Rondônia até concluirmos essa votação. A transposição é uma questão de justiça, e Rondônia pode contar comigo nessa luta até o fim”.

Com a aprovação na CCJ, a PEC segue para uma Comissão Especial, onde será analisado o mérito. Depois, ainda precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara.

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Candidata à Presidência apresenta plano com foco em segurança integrada, uso de tecnologia, prevenção de doenças e modernização do atendimento público.

A candidata à Presidência da República, Clariana Barão, apresentou em seu plano de governo propostas para as áreas de segurança pública e saúde, com ênfase em tecnologia, integração entre governos e acompanhamento por indicadores de desempenho.

Na segurança, o programa defende uma política nacional voltada à proteção da vida e à garantia da liberdade, com ações coordenadas contra o narcotráfico, o tráfico de armas e a atuação financeira das facções criminosas. Já na saúde, a prioridade anunciada é “cuidar antes da doença”, fortalecendo a atenção primária, a prevenção e o uso de soluções digitais no SUS.

Segurança: tecnologia nas fronteiras e foco nas grandes organizações criminosas

Um dos principais pontos do plano é a criação de fronteiras inteligentes e integradas, com uso de sensores, radares, drones e monitoramento remoto dentro do marco legal. A proposta prevê também centros integrados de comando e compartilhamento de dados entre forças de segurança.

No combate ao narcotráfico e ao tráfico de armas, Clariana Barão defende o uso de inteligência para mapear rotas e redes criminosas, além de cooperação entre estados e com outros países. O foco, segundo o documento, será atingir grandes organizações e cadeias de abastecimento.

Entre as medidas previstas para a segurança estão:

• Monitoramento tecnológico de áreas de fronteira;
• Operações integradas entre forças policiais e governos;
• Rastreamento de lavagem de dinheiro;
• Bloqueio e recuperação de ativos de facções;
• Policiamento urbano orientado por dados;
• Proteção específica para mulheres, escolas e áreas vulneráveis;
• Ações no sistema prisional para reduzir a reincidência.

Facções: proposta mira o dinheiro do crime

O plano também destaca o sufocamento financeiro das facções criminosas. A candidata propõe reforçar a inteligência financeira e patrimonial, rastrear esquemas de lavagem de dinheiro e recuperar ativos respeitando o devido processo legal.

Na avaliação do programa, enfraquecer a capacidade econômica das organizações criminosas é uma estratégia central para reduzir sua influência dentro e fora dos presídios.

Saúde: prevenção, atenção primária e digitalização

Na área da saúde, Clariana Barão propõe fortalecer a atenção primária resolutiva, com equipes completas, acesso territorial e prontuário interoperável. A ideia é melhorar o acompanhamento de doenças crônicas, como hipertensão e diabetes, e reduzir internações evitáveis.

O plano também coloca como prioridade a prevenção e o diagnóstico precoce, com ampliação da vacinação, rastreamento baseado em evidências e atenção especial à saúde da mulher e da criança.

Sem subtítulo, o documento ainda prevê incentivo à alimentação saudável, ao sono adequado e à prática regular de atividade física. A candidata também defende programas comunitários de esporte, uso de espaços públicos e escolares e encaminhamento médico para atividade física quando indicado.

Inovação no SUS e uso de inteligência artificial

Outro ponto do plano é a criação de uma via transparente para avaliação de novas tecnologias, terapias e medicamentos. A incorporação ao SUS, segundo a proposta, deve considerar segurança, eficácia e custo-efetividade.

Na saúde digital, o programa prevê telemedicina integrada à rede pública, regulação inteligente de filas e uso de inteligência artificial como apoio clínico e administrativo, com governança, auditoria e proteção de dados.

O plano sugere que os resultados sejam medidos por indicadores como tempo de espera, cobertura vacinal, mortalidade materna e infantil, controle de doenças crônicas, resolutividade da telemedicina e qualidade dos sistemas digitais.

Edição: Jornal Povo Promissor

(Confiança e credibilidade)

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O candidato à Presidência da República, Augusto Cury, apresentou em seu plano de governo o Projeto 3 – Mulheres Vivas, uma proposta voltada à proteção da vida, igualdade de oportunidades, independência econômica e cuidado com a saúde emocional das mulheres brasileiras.

A iniciativa é apresentada como um Projeto de Estado, com a intenção de ultrapassar governos e ciclos eleitorais. O plano parte do diagnóstico de que o Brasil ainda convive com altos índices de feminicídio, desigualdade salarial, dificuldades de acesso ao crédito por mulheres empreendedoras e impactos emocionais provocados por padrões irreais de beleza.

Combate ao feminicídio e resposta rápida

Um dos principais eixos do projeto é a prevenção da violência contra a mulher. Segundo o documento, o Brasil registrou, de forma preliminar, cerca de 1.568 feminicídios em 2025, o equivalente a quatro ou cinco mulheres assassinadas por dia.

Para enfrentar esse cenário, Cury propõe uma política nacional integrada envolvendo União, estados, municípios, forças de segurança, Justiça, assistência social e rede de saúde.

Entre as medidas previstas estão:

• Uso de botões de alerta com geolocalização;
• Aplicativos de emergência;
• Monitoramento eletrônico de agressores,
• 
  quando determinado pela Justiça;
• Acompanhamento preventivo de mulheres em situação de alto risco;
• Integração entre delegacias da mulher, Ministério Público, Defensoria, saúde e assistência social;
• Fortalecimento do policiamento comunitário e das Guardas Municipais.

A ideia central, segundo o plano, é que o Estado atue antes que a violência chegue ao seu estágio mais grave.

Autonomia econômica como instrumento de proteção

O projeto também destaca que muitas mulheres permanecem em relacionamentos violentos por dependência financeira. Para enfrentar esse problema, a proposta prevê acesso prioritário a programas de qualificação profissional, empregabilidade, empreendedorismo, educação financeira, microcrédito e financiamento.

O plano defende que a independência econômica seja tratada como uma ferramenta de proteção à vida. A proposta busca criar condições para que mulheres vítimas de violência possam romper o ciclo de agressões sem ficarem desamparadas financeiramente.

Igualdade salarial e acesso ao crédito

Outro ponto central do “Mulheres Vivas” é a redução das desigualdades econômicas entre homens e mulheres. O documento cita dados oficiais que indicam uma diferença média de aproximadamente 21% na remuneração entre mulheres e homens em empresas com 100 ou mais empregados.

Cury propõe fortalecer mecanismos de transparência salarial, fiscalização e cumprimento da legislação que garante remuneração igual para trabalho de igual valor.

No acesso ao crédito, o plano menciona dados do Sebrae que apontam que negócios liderados por mulheres enfrentam taxas de juros, em média, cerca de 4 pontos percentuais maiores do que aqueles comandados por homens. A proposta prevê estudos, transparência e revisão dos critérios de risco usados por instituições financeiras, para evitar que desigualdades históricas continuem sendo reproduzidas.

Saúde integral e proteção emocional

O projeto também amplia o debate sobre saúde da mulher. Além da prevenção e diagnóstico precoce do câncer, saúde materno-infantil e planejamento reprodutivo dentro da legislação brasileira, o plano inclui atenção à saúde mental e atendimento humanizado ao longo de todas as fases da vida.

Um dos trechos mais marcantes do documento trata da chamada “tirania da beleza”. Cury afirma que padrões estéticos irreais, filtros digitais, culto à juventude e pressão por aprovação social podem causar danos profundos à autoestima de meninas e mulheres.

A proposta inclui campanhas nacionais de valorização da diversidade humana e programas de educação emocional, especialmente nas escolas.

Meninas, redes sociais e cidadania digital

O plano dedica atenção especial às adolescentes, apontando que as novas gerações estão expostas a comparações constantes nas redes sociais, curtidas, seguidores e imagens manipuladas por filtros.

Para enfrentar esse cenário, o projeto prevê ações envolvendo escolas, famílias, profissionais de saúde e sociedade civil, com foco na prevenção de sofrimento emocional, automutilação, bullying e cyberbullying.

Educação para o respeito e presença feminina no poder

O “Mulheres Vivas” também propõe programas educacionais voltados à cultura de paz, respeito mútuo, prevenção da violência e desenvolvimento de habilidades socioemocionais.

Na área institucional, Cury defende o incentivo à presença feminina em posições estratégicas de liderança nos setores público e privado. O candidato também afirma que, dentro das competências da Presidência da República, pretende priorizar mulheres qualificadas em futuras indicações ao Supremo Tribunal Federal, respeitando os requisitos constitucionais.

Um pacto nacional pelas mulheres

Na conclusão, o plano afirma que o projeto não busca criar privilégios, mas enfrentar desigualdades e proteger vidas. A proposta é construir um país onde mulheres possam viver sem medo da violência, tenham independência econômica, acesso justo a oportunidades e saúde emocional preservada.

O “Mulheres Vivas” é apresentado por Augusto Cury como uma política permanente para garantir que mulheres sejam “vivas, livres, respeitadas, economicamente independentes, emocionalmente saudáveis e protagonistas da própria história”.

Edição: Jornal Povo Promissor

(Confiança e credibilidade)

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O plano de governo do candidato à Presidência Renan Santos, do Missão, coloca a segurança pública como prioridade central e descreve o avanço das facções criminosas como uma ameaça à soberania nacional. O documento afirma que organizações como PCC e Comando Vermelho passaram a atuar como “governos paralelos”, controlando territórios, impondo regras próprias e movimentando bilhões em atividades legais e ilegais.

Segundo o texto, cerca de 20% da população brasileira viveria hoje sob algum grau de influência de grupos criminosos. Para o candidato, o país estaria “a um passo” de se tornar um narcoestado caso o Estado não reaja com medidas excepcionais.

Crítica ao modelo penal atual

O plano critica o chamado garantismo penal adotado no Brasil após a Constituição de 1988. Na avaliação da candidatura, o atual sistema jurídico seria insuficiente para enfrentar organizações criminosas estruturadas, por priorizar garantias individuais mesmo em casos de ameaças consideradas excepcionais.

Renan Santos defende a adoção do chamado “Direito Penal do Inimigo”, doutrina jurídica que prevê tratamento mais duro para integrantes de organizações que rejeitam o pacto social e atuam contra o Estado. A proposta é apresentada como base para uma política nacional de combate às facções.

Entre as medidas previstas estão:

• declaração de uma “Guerra ao Crime” no primeiro dia de mandato;
• uso sucessivo de decretos de Estado de Defesa em áreas dominadas por facções;
• criação de uma Lei Antifacção;
• proibição de símbolos e atuação coordenada de organizações criminosas;
• retirada de direitos políticos e civis de integrantes comprovados de facções;
• restrição de locomoção para membros classificados como associados ao crime organizado;
• confisco de bens com inversão do ônus da prova;
• criação de tribunais especializados para julgar casos ligados a facções.

Operações em áreas dominadas

O documento também prevê intervenção federal em estados onde houver controle territorial por facções. Nesses casos, o plano propõe o emprego das Forças Armadas por meio de Garantia da Lei e da Ordem, a GLO, com autorização para uso de força pesada em regiões classificadas como dominadas pelo crime.

A proposta inclui ainda a federalização dos casos relacionados a facções criminosas, proteção jurídica reforçada para agentes públicos e criação de uma comissão nacional para classificar organizações criminosas.

No campo prisional, Renan Santos defende a transferência de lideranças condenadas para superpresídios de segurança máxima em regiões remotas, inspirados no modelo salvadorenho do CECOT. As unidades teriam bloqueio de comunicação, controle biométrico e estrutura para impedir que chefes criminosos continuem comandando facções de dentro da prisão.

Tecnologia e asfixia financeira

Além do confronto direto, o plano aposta em tecnologia e inteligência para reduzir o poder econômico das facções. A proposta menciona scanners tridimensionais em portos, aeroportos e fronteiras, monitoramento aéreo e espacial, além de integração de dados entre forças de segurança.

O objetivo seria atingir a logística do tráfico e cortar o fluxo financeiro das organizações criminosas. O documento também prevê o uso de drones, reconhecimento facial em tempo real, totens de denúncia e bancos de dados genéticos para auxiliar na investigação de crimes graves.

Na área urbana, o plano promete endurecer penas para crimes recorrentes, como roubos de celulares e reincidência criminal, com foco nos delitos que mais afetam a rotina da população.

Campanha nacional contra facções

A proposta de Renan Santos busca transformar o combate ao crime organizado em uma bandeira nacional. O plano afirma que os resultados das operações seriam amplamente divulgados como parte de uma mobilização popular contra as facções.

Com tom duro, o documento apresenta a segurança pública como uma “missão” de refundação nacional, defendendo que o Estado retome o controle sobre territórios hoje dominados por organizações criminosas.

Edição: Jornal Povo Promissor

(Confiança e credibilidade)

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O candidato à Presidência Ronaldo Caiado (PSD) apresentou, em seu plano de governo para 2027–2030, um pacote de propostas voltado à segurança pública, combate ao crime organizado e enfrentamento à corrupção. O documento coloca a segurança como “primeiro dever do Estado” e defende maior protagonismo do governo federal na coordenação de ações com estados, municípios, Judiciário, Ministério Público e países vizinhos.

A principal diretriz do plano é recuperar territórios dominados por facções e milícias, reforçar fronteiras, controlar presídios, ampliar a inteligência policial e atingir financeiramente as organizações criminosas.

Facções na mira do Estado

Um dos pontos centrais da proposta é enquadrar facções criminosas e milícias como “terrorismo doméstico” quando apresentarem comando estruturado, domínio territorial, poder armado, capacidade econômica e uso sistemático da violência contra a população ou contra o Estado.

O plano cita organizações como PCC e Comando Vermelho como ameaças à soberania nacional. A proposta prevê penas mais duras para líderes, recrutadores, financiadores e apoiadores dessas organizações, além de um regime prisional especial.

Entre as medidas previstas estão:

• Criação do Ministério da Segurança Pública;
• Implantação de um Sistema Integrado de Proteção à Soberania Nacional;
• Criação de comando nacional para fronteiras e corredores logísticos;
• Integração de bancos de dados criminais em todo o país;
• Uso de inteligência artificial para cruzamento de informações;
• Isolamento de lideranças criminosas em presídios de segurança máxima;
• Confisco acelerado de bens ligados ao crime organizado.

Prisões e fronteiras

O plano defende a criação de uma Rede Nacional de Presídios de Segurança Máxima, com separação de presos de acordo com suas funções dentro das facções. Para lideranças criminosas, Caiado propõe o Regime Especial Disciplinar Antiterrorismo Doméstico, com cela individual, bloqueio de comunicações, proibição de visita íntima e progressão de pena apenas após o cumprimento de 90% da condenação.

Nas fronteiras, portos, aeroportos e na Amazônia Legal, a proposta prevê atuação conjunta das Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, forças estaduais e órgãos ambientais. O objetivo declarado é combater tráfico de drogas e armas, garimpo ilegal, grilagem, crimes ambientais, tráfico humano e exploração sexual.

O documento também propõe a criação da SULPOL, uma agência de cooperação policial sul-americana para enfrentar crimes transnacionais.

Combate ao dinheiro do crime

Outro eixo importante é o chamado “asfixiamento financeiro” das facções. O plano prevê mecanismos para acelerar o bloqueio, confisco e leilão de imóveis, empresas, veículos, aeronaves, criptoativos e participações societárias ligadas ao crime.

Os recursos recuperados seriam destinados a um fundo específico para financiar ações de segurança, proteção de testemunhas, apoio a agentes ameaçados, prevenção ao uso de drogas e recuperação de dependentes químicos.

Mulheres, crianças e crimes digitais

Caiado também propõe medidas específicas para proteger mulheres, crianças e adolescentes. O plano prevê a criação da Secretaria Nacional da Segurança da Mulher, da Criança e Minorias, além do monitoramento nacional de agressores submetidos a medidas protetivas.

Para crimes como feminicídio, tentativa de feminicídio e estupro de vulnerável menor de 13 anos, o documento defende penas mais severas, progressão apenas após 90% da pena e confisco de bens do condenado em favor da vítima ou de seus familiares.

Na área digital, a proposta inclui laboratórios regionais com inteligência artificial para enfrentar golpes, fraudes, crimes cibernéticos e bloqueio rápido de contas fraudulentas.

Maioridade penal, apostas e corrupção

O plano também defende a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes graves, como homicídio, estupro de vulnerável, roubo com violência e crimes enquadrados na futura Lei de Combate ao Terrorismo Doméstico.

Outro ponto abordado é o endurecimento das regras para jogos e apostas on-line. O documento associa o setor a riscos de lavagem de dinheiro, fraudes, evasão fiscal e superendividamento, defendendo restrições à publicidade e repressão a plataformas ilegais.

No combate à corrupção, Caiado propõe um Sistema Nacional Anticorrupção e de Integridade Pública, com uso de inteligência artificial para identificar fraudes em contratos, empresas de fachada e vínculos com organizações criminosas. Também está prevista uma Lei do Enriquecimento Ilícito para investigar patrimônio incompatível de agentes públicos e pessoas politicamente expostas.

Modelo de Goiás como referência

O plano cita a experiência de Goiás como exemplo de política de segurança baseada em integração policial, inteligência, tecnologia, valorização profissional e controle penitenciário. Segundo o documento, esse modelo teria contribuído para elevar a elucidação de homicídios no estado.

A síntese da proposta é devolver ao Estado o controle de territórios, prisões, fronteiras e recursos públicos, com foco em repressão qualificada, tecnologia, cooperação federativa e combate à corrupção.

Edição: Jornal Povo Promissor

(Confiança e credibilidade)

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Levantamento do Instituto Brasil Dados mostra deputada federal na primeira colocação entre os nomes citados pelo eleitorado de Porto Velho, Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste.

A deputada federal Cristiane Lopes aparece na liderança das intenções de voto para a Câmara dos Deputados na região do Vale do Madeira, segundo levantamento realizado pelo Instituto Brasil Dados.

A pesquisa ouviu centenas de eleitores nos municípios de Porto Velho, Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste. Entre os nomes apresentados espontaneamente pelos entrevistados, Cristiane Lopes recebeu a maior parte das citações, correspondentes a 6,67%, ficando à frente dos demais.

O resultado reforça a presença de Cristiane Lopes entre os nomes lembrados pelo eleitorado da região e evidencia a força de seu trabalho político junto aos municípios do eixo do Madeira.

Para Cristiane Lopes, o resultado representa o reconhecimento de um trabalho construído ao longo do mandato, especialmente na defesa de pautas de interesse de Rondônia e na destinação de investimentos para os municípios do estado.

“Recebo esse resultado com muita responsabilidade e gratidão. Mais do que uma posição em uma pesquisa, ele representa o reconhecimento de pessoas que acompanham nosso trabalho e acreditam que podemos continuar fazendo a diferença por Rondônia. Seguimos trabalhando, ouvindo a população e buscando resultados concretos para o nosso estado”, destacou a deputada.

Para a deputada, o momento é de continuar trabalhando. “A pesquisa mostra que temos um caminho importante pela frente. Nosso compromisso é seguir entregando trabalho, presença e resultados para Rondônia. A eleição acontece no tempo certo; até lá, nosso foco continua sendo cuidar das pessoas e representar bem o nosso estado”, finalizou.

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Plano de governo do candidato do PL à Presidência coloca a segurança pública como eixo central e promete medidas duras contra facções, tráfico, crimes violentos e reincidência criminal.

O plano de governo apresentado por Flávio Bolsonaro (PL) para a área de segurança pública tem como principal bandeira o enfrentamento direto ao crime organizado. Sob o título “Brasil Sem Medo”, o documento defende que a segurança é a base para o funcionamento da economia, da educação e da vida cotidiana dos brasileiros.

A proposta adota um tom de endurecimento penal e promete ações desde o primeiro dia de governo, com foco em facções criminosas, fronteiras, sistema prisional, crimes contra mulheres e crianças, além do combate ao tráfico internacional de drogas.

Facções tratadas como narcoterrorismo

Um dos pontos centrais do plano é declarar organizações como PCC, Comando Vermelho, milícias e outras facções como organizações narcoterroristas. A ideia é ampliar o uso de inteligência, bloqueio de bens e combate financeiro às estruturas criminosas.

O documento também prevê integração entre União, estados e municípios para retomada de territórios dominados pelo crime, com investimentos em tecnologia, armamentos e valorização das forças policiais.

Redução da maioridade penal e punição para menores

Flávio Bolsonaro afirma que apoiará a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O plano também propõe punição mais severa para maiores de 14 anos envolvidos em crimes graves, como:

• Estupro;
• Tráfico de drogas;
• Tortura;
• Assassinato.

Segundo o texto, a proposta parte do princípio de que adolescentes envolvidos em crimes graves devem responder de forma proporcional à gravidade dos atos.

Fronteiras e combate ao tráfico

O plano promete criar o Sistema Nacional de Fronteira, formado por uma tropa de elite com integrantes do Exército, Marinha e Aeronáutica. A missão seria reforçar a vigilância dos cerca de 16 mil quilômetros de fronteiras brasileiras, com uso de tecnologia, inteligência e armamentos.

A proposta também inclui ações permanentes em portos e aeroportos, com participação de tropas especiais, para impedir a entrada e saída de drogas e armas. O Porto de Santos é citado como ponto estratégico no combate ao tráfico internacional de cocaína.

Novos presídios e modelo de segurança máxima

Outro destaque é a promessa de construir cinco novos presídios federais de segurança máxima, inspirados no modelo adotado em El Salvador. Essas unidades se somariam aos cinco presídios federais já existentes e formariam o chamado Complexo Federal de Segurança Máxima, batizado no plano como TREVA.

O objetivo declarado é isolar líderes de facções e criminosos de alta periculosidade, impedindo comunicação com o mundo externo. O plano prevê:

• Fim do uso de celulares por presos de alta periculosidade;
• Suspensão de visitas íntimas;
• Visitas monitoradas;
• Ampliação de vagas no sistema prisional;
• Criação de até 500 mil novas vagas em parceria com estados.

Crimes contra mulheres e crianças

O documento também propõe a castração química para condenados por estupro e abuso sexual contra crianças. A medida, segundo o plano, seria aplicada a criminosos condenados pela Justiça.

No combate ao feminicídio, a proposta é transformar medidas protetivas em instrumentos de acompanhamento real, com uso obrigatório de tornozeleiras eletrônicas para agressores monitorados. O plano também defende que assassinos e agressores de mulheres cumpram integralmente suas penas, sem liberação antecipada.

Mais investimento e tecnologia na segurança

Flávio Bolsonaro promete dobrar os investimentos federais em segurança pública ao longo do mandato. O plano critica o atual percentual de gastos federais destinados à área e defende mais recursos para ações práticas.

Na área tecnológica, a proposta prevê a criação da Muralha Brasileira, um sistema nacional de reconhecimento facial integrado a bancos de dados criminais. A ideia é instalar mais de 1 milhão de câmeras em áreas públicas, portos e aeroportos para localizar foragidos e prevenir crimes.

Endurecimento penal e foco nas vítimas

O plano também defende o fim da progressão de regime para condenados por crimes hediondos, além de punições mais rígidas para roubo, furto e comércio de celulares roubados.

Outra proposta é redirecionar recursos atualmente destinados às famílias de presos para as famílias das vítimas, sob o argumento de priorizar quem sofreu diretamente os efeitos da violência.

Entre as principais medidas anunciadas estão:

• Classificação de facções como narcoterroristas;
• Redução da maioridade penal para 16 anos;
• Punição para adolescentes a partir de 14 anos em crimes graves;
• Criação de tropa de elite para fronteiras;
• Construção de cinco novos presídios federais;
• Castração química para estupradores e abusadores de crianças;
• Monitoramento eletrônico de agressores de mulheres;
• Dobro de investimentos federais em segurança;
• Sistema nacional de reconhecimento facial;
• Fim da progressão de regime para crimes hediondos.

O plano de Flávio Bolsonaro aposta em uma agenda de segurança pública baseada no endurecimento das penas, ampliação do sistema prisional, uso de tecnologia e enfrentamento direto às facções criminosas. Muitas das propostas, no entanto, dependeriam de aprovação do Congresso Nacional e de adequações legais para serem implementadas.

Edição: Jornal Povo Promissor

(Confiança e credibilidade)

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Plano de governo do candidato à Presidência propõe classificar facções como organizações terroristas, ampliar prisões preventivas, reduzir a maioridade penal e dar mais autonomia aos estados na área de segurança pública.

A segurança pública aparece como eixo central no plano apresentado por Romeu Zema para a Presidência da República. O documento afirma que o Brasil vive uma crise marcada pelo avanço do crime organizado, altos índices de homicídios e pela sensação de impunidade provocada pelo chamado sistema de “prende e solta”.

Segundo o texto, quatro em cada dez criminosos presos seriam liberados em menos de 24 horas após audiência de custódia. O plano também cita que o país ultrapassou a marca de um milhão de homicídios em 20 anos e que cerca de 90 facções criminosas atuam em território nacional.

Combate direto às facções

Uma das principais propostas é classificar facções criminosas como organizações terroristas, tanto no âmbito nacional quanto internacional. A medida, segundo o plano, permitiria penas mais duras, impediria progressão de regime e abriria caminho para maior cooperação internacional no combate ao crime organizado.

O documento também defende o uso integrado das Forças Armadas, Força Nacional, Polícia Federal e polícias estaduais para retomar áreas dominadas por facções criminosas.

Presídios de segurança máxima e bloqueio financeiro

Zema propõe a construção de presídios de segurança máxima em regiões remotas e isoladas, voltados ao confinamento de integrantes de facções. A ideia é impedir que criminosos continuem comandando atividades ilegais mesmo de dentro do sistema prisional.

Outro ponto do plano é “secar” as fontes de financiamento do crime organizado, com ações contra lavagem de dinheiro, contrabando, garimpo ilegal, desmatamento ilegal e receptação de produtos roubados.

Principais medidas propostas

• Classificar facções criminosas como organizações terroristas;
• Usar Forças Armadas em operações integradas com polícias;
• Construir presídios de segurança máxima para faccionados;
• Ampliar a prisão preventiva para criminosos presos pela terceira vez;
• Reduzir a maioridade penal para 16 anos ou menos em casos graves;
• Reformar o Código Penal com penas mais duras para crimes violentos;
• Substituir o modelo atual de progressão de regime por prisão efetiva seguida de liberdade condicional monitorada;
• Dar mais autonomia aos estados para criar crimes e endurecer penas;
• Fortalecer delegacias da mulher, Patrulhas Maria da Penha e Salas Lilás.

Fim do “prende e solta”

O plano propõe que criminosos presos em flagrante pela terceira vez tenham a prisão convertida obrigatoriamente em preventiva, impedindo a soltura durante a audiência de custódia. A medida é apresentada como uma forma de combater a reincidência criminal e aumentar a sensação de segurança.

Maioridade penal e endurecimento das penas

Outra proposta de impacto é a redução da maioridade penal para 16 anos. O texto também abre a possibilidade de responsabilização criminal de adolescentes ainda mais jovens em casos excepcionais, como homicídio, estupro ou reincidência em crimes graves.

Na área penal, o plano defende uma reforma do Código Penal para tornar as punições mais rígidas em crimes como homicídio, latrocínio, pedofilia e estupro, além de crimes patrimoniais considerados graves.

Mais poder para os estados

O documento também defende que os estados tenham autonomia para criar crimes e estabelecer penas mais duras do que as previstas na legislação federal. A proposta busca permitir que cada unidade da federação adapte sua política criminal à realidade local.

Além disso, o plano promete dar respaldo legal, equipamentos e tecnologia às forças policiais, com integração de dados entre polícias estaduais e federais em tempo real.

Violência contra a mulher

Na área de proteção à mulher, o plano prevê a ampliação de delegacias especializadas com atendimento 24 horas e equipes capacitadas em violência de gênero. Também propõe fortalecer a integração entre Saúde, Segurança Pública e delegacias.

Entre as medidas estão a expansão das Patrulhas Maria da Penha, voltadas ao acompanhamento de medidas protetivas, e das Salas Lilás, espaços de acolhimento a vítimas de violência dentro de unidades policiais.

As propostas apresentadas dependem, em grande parte, de mudanças na legislação e de aprovação pelo Congresso Nacional. Algumas medidas, como redução da maioridade penal e ampliação da autonomia dos estados em matéria criminal, podem exigir alterações constitucionais.

Edição: Jornal Povo Promissor

(Confiança e credibilidade)

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