O plano de governo do candidato à Presidência Renan Santos, do Missão, coloca a segurança pública como prioridade central e descreve o avanço das facções criminosas como uma ameaça à soberania nacional. O documento afirma que organizações como PCC e Comando Vermelho passaram a atuar como “governos paralelos”, controlando territórios, impondo regras próprias e movimentando bilhões em atividades legais e ilegais.
Segundo o texto, cerca de 20% da população brasileira viveria hoje sob algum grau de influência de grupos criminosos. Para o candidato, o país estaria “a um passo” de se tornar um narcoestado caso o Estado não reaja com medidas excepcionais.
Crítica ao modelo penal atual
O plano critica o chamado garantismo penal adotado no Brasil após a Constituição de 1988. Na avaliação da candidatura, o atual sistema jurídico seria insuficiente para enfrentar organizações criminosas estruturadas, por priorizar garantias individuais mesmo em casos de ameaças consideradas excepcionais.
Renan Santos defende a adoção do chamado “Direito Penal do Inimigo”, doutrina jurídica que prevê tratamento mais duro para integrantes de organizações que rejeitam o pacto social e atuam contra o Estado. A proposta é apresentada como base para uma política nacional de combate às facções.
Entre as medidas previstas estão:
- declaração de uma “Guerra ao Crime” no primeiro dia de mandato;
- uso sucessivo de decretos de Estado de Defesa em áreas dominadas por facções;
- criação de uma Lei Antifacção;
- proibição de símbolos e atuação coordenada de organizações criminosas;
- retirada de direitos políticos e civis de integrantes comprovados de facções;
- restrição de locomoção para membros classificados como associados ao crime organizado;
- confisco de bens com inversão do ônus da prova;
- criação de tribunais especializados para julgar casos ligados a facções.
Operações em áreas dominadas
O documento também prevê intervenção federal em estados onde houver controle territorial por facções. Nesses casos, o plano propõe o emprego das Forças Armadas por meio de Garantia da Lei e da Ordem, a GLO, com autorização para uso de força pesada em regiões classificadas como dominadas pelo crime.
A proposta inclui ainda a federalização dos casos relacionados a facções criminosas, proteção jurídica reforçada para agentes públicos e criação de uma comissão nacional para classificar organizações criminosas.
No campo prisional, Renan Santos defende a transferência de lideranças condenadas para superpresídios de segurança máxima em regiões remotas, inspirados no modelo salvadorenho do CECOT. As unidades teriam bloqueio de comunicação, controle biométrico e estrutura para impedir que chefes criminosos continuem comandando facções de dentro da prisão.
Tecnologia e asfixia financeira
Além do confronto direto, o plano aposta em tecnologia e inteligência para reduzir o poder econômico das facções. A proposta menciona scanners tridimensionais em portos, aeroportos e fronteiras, monitoramento aéreo e espacial, além de integração de dados entre forças de segurança.
O objetivo seria atingir a logística do tráfico e cortar o fluxo financeiro das organizações criminosas. O documento também prevê o uso de drones, reconhecimento facial em tempo real, totens de denúncia e bancos de dados genéticos para auxiliar na investigação de crimes graves.
Na área urbana, o plano promete endurecer penas para crimes recorrentes, como roubos de celulares e reincidência criminal, com foco nos delitos que mais afetam a rotina da população.
Campanha nacional contra facções
A proposta de Renan Santos busca transformar o combate ao crime organizado em uma bandeira nacional. O plano afirma que os resultados das operações seriam amplamente divulgados como parte de uma mobilização popular contra as facções.
Com tom duro, o documento apresenta a segurança pública como uma “missão” de refundação nacional, defendendo que o Estado retome o controle sobre territórios hoje dominados por organizações criminosas.
Edição: Jornal Povo Promissor
(Confiança e credibilidade)
