Plano prevê reforço de CRAS e CREAS, mutirões de consultas, apoio a famílias atípicas e combate à violência
O plano de governo de Hildon Chaves, candidato ao Governo de Rondônia, apresenta propostas para a assistência social no período de 2027 a 2030. O documento defende a criação de uma rede estadual de proteção social mais integrada, com participação do Estado, municípios, organizações da sociedade civil e outras áreas, como saúde, educação, segurança pública, habitação e qualificação profissional.
A proposta parte do diagnóstico de que famílias rondonienses enfrentam problemas como pobreza, insegurança alimentar, violência doméstica, abandono, deficiência, envelhecimento e dificuldade de acesso aos serviços públicos. A intenção declarada é superar ações apenas emergenciais e ampliar políticas voltadas à autonomia, inclusão social e geração de oportunidades.
Reforço da rede de assistência
Entre as principais medidas está o fortalecimento dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), incluindo a renovação da infraestrutura e a capacitação permanente dos profissionais.
O plano também prevê a atualização dos Conselhos Tutelares e a ampliação, em parceria com os municípios, dos serviços de acolhimento institucional para crianças e adolescentes.
Atenção a pessoas com deficiência e famílias atípicas
Um dos pontos de maior destaque é a criação de políticas específicas para pessoas com deficiência, crianças com transtornos do neurodesenvolvimento e seus cuidadores. O documento propõe institucionalizar mutirões trimestrais de consultas especializadas no Centro de Reabilitação de Rondônia (CERO), com prioridade para crianças que aguardam atendimento há mais de seis meses.
Também estão previstas ações como:
- Criação de um Centro Multidisciplinar de Terapias vinculado ao CERO;
- Ampliação de equipes com neuropediatras, psiquiatras infantis, psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais;
- Atendimento psicológico e psiquiátrico por telemedicina para cuidadores;
- Programa de treinamento parental para famílias de pessoas com TEA, TDAH e deficiência intelectual;
- Criação de um índice de vulnerabilidade específico para famílias atípicas;
- Implantação do “Passe Livre Atípico Estadual” para pessoas com deficiência e acompanhantes;
- Expansão de cursos profissionalizantes acessíveis pelo IDEP-RO;
- Apoio ao empreendedorismo de cuidadores que deixaram o mercado formal de trabalho.
O plano ainda propõe unidades terapêuticas itinerantes em municípios-polo, como Ji-Paraná, Cacoal, Vilhena e Ariquemes, com o objetivo de reduzir a necessidade de deslocamento das famílias até Porto Velho.
Doenças raras, nanismo e Síndrome de Down
A candidatura também propõe a criação de uma linha estadual de cuidado para pessoas com doenças raras, incluindo cadastro dos pacientes, atendimento especializado, prioridade para medicamentos e insumos e articulação com centros de referência de outros estados.
Para pessoas com nanismo, o plano menciona adaptações específicas de acessibilidade em prédios públicos, escolas e equipamentos urbanos. Já para pessoas com Síndrome de Down, são previstas triagem cardiológica prioritária, estimulação precoce, inclusão escolar e adaptação de cursos profissionalizantes.
Proteção de idosos e inclusão produtiva
O documento prevê a criação de Centros Regionais de Referência para a Pessoa Idosa, além do fortalecimento de serviços de convivência, acolhimento e proteção contra a violência. Também há propostas de apoio a famílias e cuidadores de idosos dependentes ou com doenças neurodegenerativas.
Na área de segurança alimentar e geração de renda, o plano defende o fortalecimento da política estadual de segurança alimentar, programas de qualificação profissional e ações voltadas ao emprego e à renda de mulheres em situação de vulnerabilidade.
Combate à violência
Outro eixo apresentado é a prevenção e o enfrentamento da violência contra crianças, adolescentes, mulheres, idosos, pessoas LGBTQIA+ e demais grupos vulneráveis. Entre as propostas estão o fortalecimento das políticas contra o feminicídio, a ampliação das ações de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes e a regionalização da rede de acolhimento às vítimas.
O plano também cita a necessidade de integrar assistência social, saúde, segurança pública, educação e Justiça para melhorar o atendimento, a proteção das vítimas e a responsabilização dos agressores.
Gestão integrada e uso de tecnologia
Na gestão da assistência social, a proposta prevê modernização dos sistemas de informação, capacitação permanente dos servidores, uso de diagnósticos sociais e monitoramento de resultados. A intenção é direcionar recursos para as regiões com maiores necessidades e reduzir a fragmentação dos serviços.
O documento também propõe parcerias de médio prazo com organizações da sociedade civil, com chamamentos públicos específicos, prestação de contas e acompanhamento das metas assistenciais.
As propostas integram o Eixo 5 — Assistência Social — do plano de governo da coligação “Rondônia, com a Força do Trabalho e da União”, apresentado para o período de 2027 a 2030.
Edição: Jornal Povo Promissor
(Confiança e credibilidade)
