O plano de governo do candidato a governador de Rondônia, Expedito Neto, propõe uma estratégia de desenvolvimento baseada na industrialização da produção local, no fortalecimento do agronegócio, na ampliação das exportações e no controle rigoroso das despesas públicas.
Industrializar para gerar mais renda no estado
No eixo de economia, agroindústria e comércio exterior, o plano destaca o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de Rondônia, que teria passado de R$ 36,6 bilhões, em 2015, para R$ 66,8 bilhões, em 2022. A estimativa apresentada é de que o indicador alcance R$ 77,8 bilhões em 2024.
Apesar do avanço, o documento aponta que o PIB por habitante ainda permanece abaixo da média brasileira e que a economia estadual continua concentrada na produção de carne, soja e milho. O plano também chama atenção para a necessidade de reduzir a dependência de produtos industrializados importados, como derivados de leite, legumes processados e pneus.
A principal proposta é o programa “Fábrica Perto da Porteira”, que pretende estimular a transformação dos produtos dentro de Rondônia. A ideia é agregar valor à produção local, gerar empregos e diminuir custos logísticos.
Entre as medidas previstas estão:
- Incentivos fiscais vinculados à industrialização, geração de empregos e cumprimento de metas;
- Reforma do modelo de benefícios de ICMS, priorizando empresas que produzam no estado;
- Criação da Rota do Café e do Cacau de Origem, com incentivo à certificação, torrefação e produção de chocolates;
- Fortalecimento da agricultura familiar e da assistência técnica por meio da Emater-RO;
- Ampliação das compras institucionais para a merenda escolar e programas de aquisição de alimentos;
- Expansão da energia trifásica e da geração solar nas áreas rurais;
- Incentivo à piscicultura e à exportação do tambaqui rondoniense;
- Regularização fundiária nos 52 municípios do estado.
Café, cacau e pescado entre as prioridades
O plano prevê o aproveitamento de projetos já contratados para desenvolver as cadeias do café e do cacau, especialmente ao longo da BR-364, região responsável por grande parte da produção estadual de cacau.
Também está prevista a aplicação de medidas de sanidade, certificação, logística e abertura de mercados para ampliar a presença do pescado de Rondônia no cenário nacional e internacional. A proposta toma como referência a experiência de Expedito Neto em ações de promoção comercial do setor pesqueiro.
A regularização fundiária é apresentada como uma política econômica estratégica. Segundo o documento, a emissão de títulos pode facilitar o acesso ao crédito rural, estimular investimentos e reduzir conflitos pela posse da terra.
Responsabilidade fiscal e controle das despesas
O segundo eixo do plano trata da situação financeira do estado. O documento afirma que Rondônia mantém, pelo sexto ano consecutivo, a nota máxima de capacidade de pagamento e apresenta uma dívida consolidada equivalente a aproximadamente 2% da Receita Corrente Líquida.
O plano também destaca os efeitos esperados da adesão ao Propag, programa federal que teria reduzido os juros da dívida estadual e alterado o índice de correção, com estimativa de economia superior a R$ 11 bilhões.
Por outro lado, a proposta alerta para o crescimento das despesas com pessoal e para o impacto financeiro da Caerd, atualmente classificada como estatal dependente. O passivo estimado da companhia é de R$ 1,58 bilhão, o que poderia elevar o risco de retenção do Fundo de Participação dos Estados (FPE) caso o acordo com a União não seja cumprido.
Entre os compromissos apresentados estão:
- Autorizar operações de crédito somente para investimentos, proibindo o uso para custeio;
- Cumprir e monitorar publicamente o acordo relacionado às dívidas da Caerd;
- Evitar o risco de bloqueio ou retenção dos repasses do FPE;
- Exigir fonte de compensação para qualquer reajuste salarial ou ampliação de quadro;
- Divulgar previamente à sociedade as projeções de impacto das despesas de pessoal;
- Impedir novos reajustes ou contratações caso a despesa do Executivo ultrapasse o limite de alerta fiscal.
Recursos previstos
O plano indica como possíveis fontes de financiamento o Fundo de Equalização Federativa, operações de crédito com garantia da União, recursos do Fundo Amazônia e do Fundo Brasil-ONU, além de programas federais voltados à infraestrutura elétrica e ao desenvolvimento rural.
A proposta combina incentivos à produção e à industrialização com medidas de contenção de gastos. O objetivo declarado é fazer Rondônia deixar de exportar principalmente matéria-prima e passar a produzir, industrializar e comercializar mais dentro do próprio estado, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
Edição: Jornal Povo Promissor
(Confiança e credibilidade)
