O plano de governo de Marcos Rogério para o período de 2027 a 2030 prevê uma ampla reorganização das políticas de desenvolvimento econômico de Rondônia. As propostas apresentadas no Eixo 6 — Desenvolvimento Econômico têm como foco reduzir a burocracia, ampliar a segurança jurídica, fortalecer o setor produtivo e transformar matérias-primas em produtos com maior valor agregado.
A principal estratégia seria a implantação do programa Rondônia Produz Mais, concebido para integrar órgãos públicos, acelerar licenciamentos, melhorar a assistência técnica e criar condições para o crescimento da agricultura familiar, do agronegócio, das cooperativas, da indústria, do comércio, dos serviços e do turismo.
Regularização fundiária e liberdade econômica
Entre as prioridades está o programa Propriedade Garantida, que pretende ampliar a regularização fundiária urbana e rural. A proposta prevê o apoio aos municípios na titulação de áreas ocupadas, a regularização de imóveis estaduais e estudos sobre glebas da União, com o objetivo de oferecer maior segurança para investimentos e acesso a políticas públicas.
O plano também propõe um Código de Defesa do Empreendedor Rondoniense, com revisão das normas estaduais de liberdade econômica. A intenção é ampliar o número de atividades consideradas de baixo risco, reduzir a exigência de alvarás e licenças prévias, digitalizar processos e estabelecer prazos para a análise dos pedidos.
Outra medida seria a criação de um grupo técnico permanente com representantes de entidades como Fecomércio, Fiero, Fetagro, Faperon, OCB, Sebrae, CDL e associações empresariais. O colegiado teria a função de aproximar o governo das empresas, produtores e trabalhadores do setor produtivo.
Apoio à agricultura familiar
O documento destaca a dependência de Rondônia da compra de frutas, legumes e verduras de outros estados. Para enfrentar esse cenário, a candidatura propõe a criação de polos regionais de produção de hortifrutigranjeiros, com investimentos em estufas, irrigação, tecnologia, beneficiamento e assistência técnica.
Também está prevista uma rede de Centros de Distribuição da Agricultura Familiar em Vilhena, Cacoal, Rolim de Moura, Ji-Paraná, Ariquemes e Porto Velho. A primeira etapa seria a construção de uma Central de Abastecimento na capital, com a finalidade de reduzir perdas, custos logísticos e a dependência de atravessadores.
Entre os programas voltados aos pequenos produtores estão:
- Terra Produtiva RO, com oferta de calcário e fertilizantes;
- Campo Mecanizado, para disponibilização subsidiada de máquinas e equipamentos;
- Campo Irrigado, com distribuição de kits de irrigação;
- Semente que Fortalece, com fornecimento de sementes selecionadas;
- Raízes do Campo, destinado à valorização de jovens, mulheres e comunidades tradicionais;
- apoio logístico às comunidades ribeirinhas por meio dos chamados “barcos da produção”.
Agroindústria e fortalecimento das cadeias produtivas
Uma das principais metas do plano é reduzir a venda de produtos in natura e estimular a industrialização dentro do próprio estado. Para isso, o documento prevê crédito subsidiado, assistência técnica, certificação sanitária e facilitação de licenças para pequenas agroindústrias, cooperativas e associações rurais.
A proposta inclui a criação do selo “Produzido em Rondônia” e de centros regionais de processamento de leite, pescado, frutas, café e cacau. Também está prevista a ampliação da capacidade de armazenagem de soja, milho e café, além da atração de esmagadoras de grãos e usinas de etanol de milho.
O plano também propõe medidas específicas para cadeias consideradas estratégicas:
- fortalecimento da piscicultura e criação do programa Pescado Forte;
- proteção e ampliação do Fundo Pró-Leite, por meio do Leite Blindado;
- industrialização do café Robusta Amazônico;
- incentivo ao processamento de cacau, castanha, açaí, palmito e cupuaçu;
- ampliação do crédito rural e criação de um fundo garantidor;
- melhoria do fornecimento de energia elétrica no campo;
- estímulo à geração de energia solar em propriedades rurais.
Nova secretaria para o setor agropecuário
O plano propõe transformar a atual Secretaria de Estado da Agricultura, a Seagri, em Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agropecuário — Sedagro. A nova estrutura concentraria ações de planejamento, atração de agroindústrias, desburocratização de licenças e estudos de mercado e custos de produção.
A Emater-RO e a Idaron teriam papel estratégico na execução das políticas de assistência técnica, inovação, defesa sanitária e apoio aos produtores. A proposta também prevê uma atuação mais orientadora dos órgãos ambientais e sanitários, com digitalização de processos e mutirões para reduzir pendências em licenciamentos, Cadastro Ambiental Rural, regularização ambiental e outorgas de água.
Indústria, comércio, mineração e logística
Na área industrial, Marcos Rogério propõe a reestruturação do Distrito Industrial de Porto Velho, com obras de pavimentação, drenagem, iluminação, abastecimento de água e videomonitoramento.
O plano também prevê a integração dos sistemas de registro e licenciamento de empresas nos 52 municípios de Rondônia, conectando a Junta Comercial, Receita Federal, prefeituras e órgãos estaduais.
Para Guajará-Mirim, a proposta é fortalecer a Área de Livre Comércio e transformar o município em um polo de integração comercial com a Bolívia e a Rota do Pacífico. A estratégia inclui a atração de investimentos para áreas alfandegadas, transbordo, agroindustrialização e comércio internacional.
Na mineração, o documento defende a criação de uma coordenadoria específica, a regularização da atividade e a adoção de tecnologias sem uso de mercúrio. Também é prevista a criação do selo “Ouro Verde de Rondônia”, voltado à rastreabilidade e à origem legal do minério.
Bioeconomia e turismo
O plano inclui a regulamentação de um sistema estadual de pagamento por serviços ambientais. Pelo programa Renda Verde Rondônia, produtores rurais e comunidades tradicionais poderiam ser remunerados pela preservação de nascentes, recuperação de áreas degradadas e manutenção da vegetação nativa.
Na área do turismo, a proposta aposta na pesca esportiva, no ecoturismo e na atração de redes hoteleiras e resorts. O programa Destino Rondônia prevê a promoção dos atrativos estaduais em plataformas digitais, feiras e agências de turismo, além de melhorias em vias de acesso, sinalização e infraestrutura.
Também está previsto o Circuito Amazônico de Esportes e Aventura, com eventos de mountain bike, corrida de montanha, rali, futevôlei, beach tennis e pesca esportiva do tipo “pesque e solte”.
Em síntese
O Eixo 6 do plano de governo apresenta uma agenda voltada à redução da burocracia e ao fortalecimento das cadeias produtivas de Rondônia. A proposta combina regularização fundiária, incentivo ao empreendedorismo, apoio à agricultura familiar, agroindustrialização, melhoria da infraestrutura e expansão do turismo.
Segundo o documento, o objetivo é fazer com que o Estado deixe de apenas produzir e exportar matérias-primas, passando a gerar mais empregos, renda e produtos industrializados com a marca “Made in Rondônia”.
