O plano de governo de Edmilson Costa, candidato à Presidência pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB), apresenta uma proposta de transformação estrutural do Estado brasileiro. O documento defende a implantação de um modelo chamado de “Poder Popular”, com maior participação direta da classe trabalhadora nas decisões políticas e econômicas do país.
Entre os principais pontos estão a criação de um Orçamento Popular totalmente deliberativo, a convocação de uma nova Assembleia Constituinte, a extinção do Senado, a estatização do sistema financeiro e a retomada de empresas privatizadas consideradas estratégicas.
Reforma política e participação popular
Na área política, o plano propõe uma “reconstrução radical” do sistema brasileiro. A ideia central é ampliar mecanismos de democracia direta, permitindo que trabalhadores decidam sobre a aplicação dos recursos públicos.
O programa prevê a convocação, em até dois anos, de uma Assembleia Constituinte de Novo Tipo. Metade dos representantes seria escolhida por organizações sociais e populares em encontros da classe trabalhadora, enquanto a outra metade seria eleita pelo voto universal.
Outro ponto de destaque é a extinção do Senado, que seria substituído por um Parlamento Unicameral. O plano também propõe a criação de Conselhos Populares em locais de trabalho, moradia e estudo.
Principais propostas políticas
- Implantação do Orçamento Popular 100% deliberativo;
- Convocação de uma nova Assembleia Constituinte;
- Extinção do Senado e criação de Parlamento Unicameral;
- Criação de Conselhos Populares;
- Possibilidade de revogação de mandatos por referendo;
- Fim da cláusula de barreira e do financiamento privado eleitoral;
- Democratização dos meios de comunicação;
- Regulação mais forte das Big Techs e redes sociais;
- Mandatos por tempo definido para tribunais superiores e regionais.
O plano também defende que presidentes, governadores e prefeitos possam ter seus mandatos revogados após o primeiro ano de governo. No caso de parlamentares, a revogação poderia ocorrer após seis meses, desde que haja apoio mínimo de 1% do eleitorado.
Comunicação e Judiciário
Na comunicação, o programa do PCB propõe a transformação de monopólios privados em cooperativas de trabalhadores. Também prevê o fortalecimento da Empresa Brasileira de Comunicação, a EBC, sob direção de um Conselho de Trabalhadores.
O texto ainda defende maior regulação das grandes plataformas digitais e investimentos públicos para criação de redes sociais estatais nacionais.
No Judiciário, a proposta é estabelecer mandatos com tempo definido para integrantes dos tribunais regionais e superiores, como forma de democratizar o funcionamento do sistema.
Economia: estatização e controle público
Na área econômica, o plano de Edmilson Costa propõe nacionalizar e estatizar o sistema monetário e financeiro. Também prevê a criação do Banco dos Trabalhadores, responsável pela gestão de fundos previdenciários e de seguridade social.
A dívida pública seria investigada por uma comissão especial. Durante esse processo, o pagamento de juros e amortizações seria suspenso. O plano também prevê a reestruturação da dívida, com substituição do passivo por títulos de longo prazo.
Outro eixo central é a retomada de empresas privatizadas consideradas estratégicas. O programa fala ainda em investigar privatizações anteriores e punir responsáveis por eventuais medidas ilícitas.
Fim de regras fiscais e nova política industrial
O PCB defende a revogação do Arcabouço Fiscal, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei das Estatais e o fim da autonomia do Banco Central. Segundo o plano, essas medidas seriam necessárias para ampliar investimentos sociais e desmontar o que o partido chama de estrutura neoliberal.
O programa também propõe uma reforma tributária com impostos progressivos e isenção de Imposto de Renda para quem ganha até um salário-mínimo calculado pelo Dieese.
Na indústria, a proposta é desenvolver uma nova política industrial voltada para áreas tecnológicas avançadas, com papel ativo do Estado na reindustrialização do país.
Petrobras 100% estatal
A Petrobras ocupa papel central no plano de governo. O documento defende que a empresa seja 100% estatal e utilizada como instrumento para gerar empregos, financiar pesquisa, impulsionar a transição energética e fortalecer a soberania nacional.
O programa também propõe reduzir o ritmo de exploração do petróleo e criar um fundo com recursos do setor para financiar pesquisas em energia limpa.
Em síntese, o plano de Edmilson Costa apresenta uma agenda de ruptura com o atual modelo político e econômico, com forte presença do Estado, ampliação da participação popular e defesa de um projeto socialista para o Brasil.
