O plano de governo de Adailton Fúria, candidato ao Governo de Rondônia, propõe uma ampla reorganização do serviço público estadual para reduzir a burocracia, acelerar o atendimento e integrar ferramentas digitais. A proposta faz parte do pilar “Governar para Entregar Mais” e prevê ações voltadas a servidores, cidadãos e municípios.
Segundo o documento, o objetivo é fazer com que o cidadão não precise entender a estrutura interna do governo para ter acesso a um serviço ou direito. Cada órgão continuaria responsável por suas atribuições, mas passaria a seguir padrões comuns de atendimento, metas, prazos, proteção de dados e avaliação de resultados.
Gestão de pessoas e valorização dos servidores
Entre as principais medidas está a realização de um censo estadual dos servidores, com informações sobre vínculos, carreiras, lotação, afastamentos, vacâncias e funções consideradas críticas. A partir desses dados, o plano prevê a criação de um painel integrado para orientar concursos, reposição de pessoal e distribuição das equipes conforme as necessidades de cada região.
O candidato também propõe o Plano Estadual de Modernização das Carreiras e de Provimento de Pessoal 2027–2030, com atualização anual e divulgação pública do déficit de servidores por órgão, carreira e território. A realização de concursos e nomeações, segundo o documento, deverá respeitar a capacidade fiscal do Estado e os limites das despesas com pessoal.
A proposta inclui ainda:
- Atualização de carreiras, cargos e estruturas remuneratórias;
- Critérios objetivos para progressão e reconhecimento profissional;
- Incentivo à formação técnica, graduação, especialização, mestrado e doutorado;
- Programas de saúde ocupacional, prevenção ao adoecimento e apoio psicossocial;
- Ações de combate ao assédio e melhoria das condições de trabalho;
- Capacitação permanente de lideranças e equipes;
- Maior transparência sobre prazos, canais e qualidade dos serviços.
Serviços digitais mais simples e integrados
O plano também prevê o redesenho dos serviços públicos a partir das necessidades do cidadão. A promessa é reduzir exigências desnecessárias, adotar linguagem mais clara, informar prazos e evitar que a digitalização apenas transfira a burocracia do atendimento presencial para a internet.
Uma das principais propostas é a criação progressiva de uma plataforma estadual única, acessível por computador e celular, com identificação segura, histórico do cidadão e acompanhamento das solicitações. A ferramenta não substituiria os demais canais de atendimento, mas reuniria diferentes formas de acesso em uma estrutura integrada.
O programa prevê ainda a integração de informações entre os órgãos estaduais, com redução da exigência de documentos que já estejam em posse do governo. A medida deverá observar regras de privacidade, sigilo legal e segurança dos sistemas.
Atendimento para quem enfrenta dificuldades
Para evitar a exclusão digital, o plano propõe atendimento humano e assistido nos territórios. A ideia é oferecer apoio presencial e orientação para pessoas com dificuldades de conectividade, acessibilidade ou domínio das ferramentas digitais.
O candidato também defende a cooperação técnica com os municípios, por meio do compartilhamento de padrões, capacitação e soluções digitais. O objetivo é reduzir as desigualdades entre as cidades e ampliar a oferta de serviços públicos de qualidade.
Diagnóstico apresentado no plano
O documento cita que Rondônia já possui mais de 160 serviços digitais disponíveis no Portal do Cidadão. No entanto, aponta a falta de um painel público consolidado com informações sobre tempo de atendimento, conclusão das solicitações, desistências e satisfação dos usuários.
O plano também destaca diferenças na inclusão digital entre os municípios. Em 2024, conforme os dados apresentados, apenas:
- 20 dos 52 municípios declaravam ações de inclusão digital;
- 24 ofereciam Wi-Fi público;
- 18 possuíam portais de dados abertos.
A avaliação do programa deverá considerar indicadores como tempo de resposta, taxa de conclusão, reincidência de demandas, satisfação dos usuários e acesso por território.
Apesar de estar associado ao orçamento estadual de R$ 18,651 bilhões previsto na LOA de 2026, o programa não possui uma dotação orçamentária exclusiva. A proposta afirma que a modernização deverá ocorrer com o uso mais eficiente da estrutura já existente, evitando desperdícios causados por burocracia, sistemas desconectados e falta de coordenação entre os órgãos.
Edição: Jornal Povo Promissor
(Confiança e credibilidade)
