O plano de governo de Marcos Rogério para o período de 2027 a 2030 prevê uma ampla reorganização das políticas de desenvolvimento econômico de Rondônia. As propostas apresentadas no Eixo 6 — Desenvolvimento Econômico têm como foco reduzir a burocracia, ampliar a segurança jurídica, fortalecer o setor produtivo e transformar matérias-primas em produtos com maior valor agregado.

A principal estratégia seria a implantação do programa Rondônia Produz Mais, concebido para integrar órgãos públicos, acelerar licenciamentos, melhorar a assistência técnica e criar condições para o crescimento da agricultura familiar, do agronegócio, das cooperativas, da indústria, do comércio, dos serviços e do turismo.

Regularização fundiária e liberdade econômica

Entre as prioridades está o programa Propriedade Garantida, que pretende ampliar a regularização fundiária urbana e rural. A proposta prevê o apoio aos municípios na titulação de áreas ocupadas, a regularização de imóveis estaduais e estudos sobre glebas da União, com o objetivo de oferecer maior segurança para investimentos e acesso a políticas públicas.

O plano também propõe um Código de Defesa do Empreendedor Rondoniense, com revisão das normas estaduais de liberdade econômica. A intenção é ampliar o número de atividades consideradas de baixo risco, reduzir a exigência de alvarás e licenças prévias, digitalizar processos e estabelecer prazos para a análise dos pedidos.

Outra medida seria a criação de um grupo técnico permanente com representantes de entidades como Fecomércio, Fiero, Fetagro, Faperon, OCB, Sebrae, CDL e associações empresariais. O colegiado teria a função de aproximar o governo das empresas, produtores e trabalhadores do setor produtivo.

Apoio à agricultura familiar

O documento destaca a dependência de Rondônia da compra de frutas, legumes e verduras de outros estados. Para enfrentar esse cenário, a candidatura propõe a criação de polos regionais de produção de hortifrutigranjeiros, com investimentos em estufas, irrigação, tecnologia, beneficiamento e assistência técnica.

Também está prevista uma rede de Centros de Distribuição da Agricultura Familiar em Vilhena, Cacoal, Rolim de Moura, Ji-Paraná, Ariquemes e Porto Velho. A primeira etapa seria a construção de uma Central de Abastecimento na capital, com a finalidade de reduzir perdas, custos logísticos e a dependência de atravessadores.

Entre os programas voltados aos pequenos produtores estão:

• Terra Produtiva RO, com oferta de calcário e fertilizantes;
• Campo Mecanizado, para disponibilização subsidiada de máquinas e equipamentos;
• Campo Irrigado, com distribuição de kits de irrigação;
• Semente que Fortalece, com fornecimento de sementes selecionadas;
• Raízes do Campo, destinado à valorização de jovens, mulheres e comunidades tradicionais;
• apoio logístico às comunidades ribeirinhas por meio dos chamados “barcos da produção”.

Agroindústria e fortalecimento das cadeias produtivas

Uma das principais metas do plano é reduzir a venda de produtos in natura e estimular a industrialização dentro do próprio estado. Para isso, o documento prevê crédito subsidiado, assistência técnica, certificação sanitária e facilitação de licenças para pequenas agroindústrias, cooperativas e associações rurais.

A proposta inclui a criação do selo “Produzido em Rondônia” e de centros regionais de processamento de leite, pescado, frutas, café e cacau. Também está prevista a ampliação da capacidade de armazenagem de soja, milho e café, além da atração de esmagadoras de grãos e usinas de etanol de milho.

O plano também propõe medidas específicas para cadeias consideradas estratégicas:

• fortalecimento da piscicultura e criação do programa Pescado Forte;
• proteção e ampliação do Fundo Pró-Leite, por meio do Leite Blindado;
• industrialização do café Robusta Amazônico;
• incentivo ao processamento de cacau, castanha, açaí, palmito e cupuaçu;
• ampliação do crédito rural e criação de um fundo garantidor;
• melhoria do fornecimento de energia elétrica no campo;
• estímulo à geração de energia solar em propriedades rurais.

Nova secretaria para o setor agropecuário

O plano propõe transformar a atual Secretaria de Estado da Agricultura, a Seagri, em Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agropecuário — Sedagro. A nova estrutura concentraria ações de planejamento, atração de agroindústrias, desburocratização de licenças e estudos de mercado e custos de produção.

A Emater-RO e a Idaron teriam papel estratégico na execução das políticas de assistência técnica, inovação, defesa sanitária e apoio aos produtores. A proposta também prevê uma atuação mais orientadora dos órgãos ambientais e sanitários, com digitalização de processos e mutirões para reduzir pendências em licenciamentos, Cadastro Ambiental Rural, regularização ambiental e outorgas de água.

Indústria, comércio, mineração e logística

Na área industrial, Marcos Rogério propõe a reestruturação do Distrito Industrial de Porto Velho, com obras de pavimentação, drenagem, iluminação, abastecimento de água e videomonitoramento.

O plano também prevê a integração dos sistemas de registro e licenciamento de empresas nos 52 municípios de Rondônia, conectando a Junta Comercial, Receita Federal, prefeituras e órgãos estaduais.

Para Guajará-Mirim, a proposta é fortalecer a Área de Livre Comércio e transformar o município em um polo de integração comercial com a Bolívia e a Rota do Pacífico. A estratégia inclui a atração de investimentos para áreas alfandegadas, transbordo, agroindustrialização e comércio internacional.

Na mineração, o documento defende a criação de uma coordenadoria específica, a regularização da atividade e a adoção de tecnologias sem uso de mercúrio. Também é prevista a criação do selo “Ouro Verde de Rondônia”, voltado à rastreabilidade e à origem legal do minério.

Bioeconomia e turismo

O plano inclui a regulamentação de um sistema estadual de pagamento por serviços ambientais. Pelo programa Renda Verde Rondônia, produtores rurais e comunidades tradicionais poderiam ser remunerados pela preservação de nascentes, recuperação de áreas degradadas e manutenção da vegetação nativa.

Na área do turismo, a proposta aposta na pesca esportiva, no ecoturismo e na atração de redes hoteleiras e resorts. O programa Destino Rondônia prevê a promoção dos atrativos estaduais em plataformas digitais, feiras e agências de turismo, além de melhorias em vias de acesso, sinalização e infraestrutura.

Também está previsto o Circuito Amazônico de Esportes e Aventura, com eventos de mountain bike, corrida de montanha, rali, futevôlei, beach tennis e pesca esportiva do tipo “pesque e solte”.

Em síntese

O Eixo 6 do plano de governo apresenta uma agenda voltada à redução da burocracia e ao fortalecimento das cadeias produtivas de Rondônia. A proposta combina regularização fundiária, incentivo ao empreendedorismo, apoio à agricultura familiar, agroindustrialização, melhoria da infraestrutura e expansão do turismo.

Segundo o documento, o objetivo é fazer com que o Estado deixe de apenas produzir e exportar matérias-primas, passando a gerar mais empregos, renda e produtos industrializados com a marca “Made in Rondônia”.

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O candidato ao Governo de Rondônia, Marcos Rogério, apresentou um plano de segurança pública com foco em combate ao crime organizado, reforço policial, proteção no campo e nas cidades, uso de inteligência artificial e valorização dos profissionais da segurança.

Segundo dados citados no plano, Rondônia aparece entre os estados mais violentos do país, ocupando posições preocupantes em indicadores como mortes violentas, homicídios, feminicídios, roubos a residências, violência sexual e estelionatos. O documento também destaca o avanço das facções criminosas, a atuação do crime a partir de dentro dos presídios e o déficit de efetivo nas forças de segurança.

Entre as principais propostas estão a criação do Departamento Estadual de Combate às Facções Criminosas (DECFAC) e da Força-Tarefa de Inteligência Contra o Crime Organizado (FTICO), com o objetivo de rastrear dinheiro, bloquear bens, investigar empresas de fachada e enfraquecer financeiramente organizações criminosas.

O plano também prevê a implantação do Departamento Estadual de Fronteira (DEFRON), para ampliar o controle dos mais de 1,4 mil quilômetros de fronteira com a Bolívia, com bases terrestres e fluviais, drones, embarcações, videomonitoramento e integração com Polícia Federal, Exército, Marinha, Receita Federal e outros órgãos.

Na área prisional, Marcos Rogério propõe uma política de controle absoluto dos presídios, com bloqueadores de sinal, scanners, biometria, câmeras inteligentes e uma unidade de segurança máxima para líderes de facções. O plano também inclui ações de ressocialização por meio de trabalho, educação e qualificação profissional.

Para as cidades, o candidato defende o programa RO 360 Segurança Integrada, com câmeras inteligentes, reconhecimento facial, leitura de placas, integração com guardas municipais e modernização do atendimento pelo 190. No campo, a proposta é criar o Campo Mais Seguro, com policiamento rural especializado, investigação de crimes contra produtores e aplicativo de acionamento emergencial.

O plano também traz medidas voltadas à proteção de mulheres, estudantes e trabalhadores do transporte. Entre elas estão o Rondônia Protege Elas, com ampliação da Patrulha Maria da Penha, botão de emergência e salas lilás; a Rede Escola de Ordem e Proteção, com patrulha escolar, câmeras e resposta rápida; e o Rota Protegida, para taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativo, caminhoneiros e transporte coletivo.

Outro ponto central é a valorização dos profissionais da segurança. Marcos Rogério promete realizar concursos públicos, revisar planos de carreira, criar gratificações, oferecer assistência jurídica, melhorar equipamentos, fardamentos e armamentos, além de investir em saúde física e mental dos servidores.

O plano é estruturado em três pilares: valorização profissional, tecnologia e inteligência, e gestão integrada das forças de segurança. A proposta, segundo o candidato, é devolver ao Estado o controle dos territórios, aumentar a presença policial nas ruas e enfrentar facções sem negociação.

Edição: Jornal Povo Promissor

(Confiança e credibilidade)

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